Linha amarela no meio-fio: pode parar ou estacionar?

Linha amarela no meio-fio: pode parar ou estacionar?

Você já viu uma linha amarela pintada rente à calçada e ficou na dúvida: ali pode parar um instante ou nem isso? A resposta depende da sinalização que acompanha a marca, e a prova do Detran gosta de explorar justamente essa confusão. Neste artigo, veja como funciona a marcação no meio-fio, como ela se relaciona com as placas e quais infrações do CTB estão em jogo.

O que é a marca no meio-fio

No Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume IV, sinalização horizontal), a marcação que indica a extensão da pista onde o estacionamento e/ou a parada são proibidos é a LPP, linha de indicação de proibição de estacionamento e/ou parada. Segundo o manual (versões disponíveis nos portais do Ministério dos Transportes e do DNIT):

Já a marca que delimita onde o estacionamento é permitido (vagas) é branca e complementa a placa Estacionamento Regulamentado. É a mesma lógica das cores explicada em cores da sinalização horizontal: o amarelo marca proibição de parar ou estacionar, e o branco marca o estacionamento organizado.

Contínua ou tracejada?

É comum ouvir que "amarela contínua é proibido parar e estacionar e tracejada é só proibido estacionar". Essa distinção não aparece na versão do manual que consultamos, que descreve a marca como linha amarela sem diferenciar contínua de tracejada. Quem define o que é proibido é a placa que acompanha a marca. Se uma questão trouxer essa distinção, leia o enunciado com cuidado e, para estudar, apoie-se nas placas.

Placas R-6A, R-6B e R-6C

A diferença entre parar e estacionar é clássica: parar é imobilizar o veículo apenas pelo tempo necessário para embarque ou desembarque; estacionar é imobilizá-lo por tempo superior ao necessário. Mais confusões desse tipo estão em pegadinhas com placas de regulamentação.

Marca sem placa: dá multa?

Um texto técnico do Portal do Trânsito defende que a linha amarela deve vir acompanhada de sinalização vertical e lembra o art. 90 do CTB, que impede a aplicação de sanções por inobservância de sinalização quando ela é insuficiente ou incorreta. É uma interpretação a ser avaliada caso a caso. Na prova, o caminho seguro é: marca amarela + placa = proibição valendo.

Infrações: arts. 181 e 182 do CTB

O art. 181 trata de estacionar, e o art. 182, de parar. As naturezas e os valores abaixo seguem a consulta ao CTB Digital e ao texto do artigo; confira sempre a tabela vigente do seu estado ou município.

  • Art. 181, XVIII: estacionar em locais e horários proibidos pela placa Proibido Estacionar: média (R$ 130,16 e 4 pontos).
  • Art. 181, XIX: estacionar em locais e horários proibidos pela placa Proibido Parar e Estacionar: grave (R$ 195,23 e 5 pontos).
  • Art. 181, XVII: estacionar em desacordo com as condições da placa Estacionamento Regulamentado: grave.
  • Art. 182, X: parar em local e horário proibidos pela placa R-6C (Proibido Parar e Estacionar): média (R$ 130,16 e 4 pontos).

Em todos os casos a penalidade é multa; nos incisos do art. 181 citados acima, a medida administrativa prevista é a remoção do veículo.

Exemplo: diante da R-6C, quem deixa o carro estacionado comete infração grave (art. 181, XIX); quem só para, mesmo que por instantes, comete infração média (art. 182, X). Diante da R-6A, parar para embarcar ou desembarcar é permitido.

Pontos de atenção: onde nunca parar ou estacionar

Mesmo sem linha amarela, o CTB proíbe parar ou estacionar em vários locais:

  • Esquinas e a menos de 5 m da via transversal: art. 181, I, e art. 182, I (ambos média).
  • Faixa de pedestres e passeio: estacionar sobre passeios e faixas de pedestres é infração grave (art. 181, VIII), e parar sobre eles é infração leve (art. 182, VI). Veja as marcas em faixa de pedestres, zebrado e setas.
  • Ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo: art. 181, XIII (média).
  • Guia rebaixada para entrada e saída de veículos: art. 181, IX (média).
  • Fila dupla: art. 181, XI (grave).

Como a prova costuma cobrar

  • Cor da marca: amarela proíbe; branca organiza o estacionamento permitido.
  • Diferença entre R-6A (proíbe estacionar) e R-6C (proíbe parar e estacionar).
  • Definição de parar x estacionar.
  • Locais proibidos independentemente de placa, como esquinas e faixa de pedestres.

Revise as placas de regulamentação, memorize com os flashcards e treine no simulado gratuito.

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